Acordo de Utilização

Acordo de Utilização

Última atualização: 16/04/2015

1. APRESENTAÇÃO

1.1. A ParPerfeito Comunicação S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.671.059/0001-08 e doravante denominada ParPerfeito, é uma empresa do grupo Match.com e presta os seus serviços através do site gg.parperfeito.com.br, doravante referido como Site ParPerfeito / ParPerfeito.

1.2. Todo aquele que se cadastrar no Site ParPerfeito será referido para fins deste Acordo de Utilização como Associado.

1.3. Este Acordo de Utilização, em conformidade com a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 10.406/2002 e a Lei nº 12.965/2014, estabelece as cláusulas e as condições que regem a relação contratual entre a ParPerfeito e o Associado, uma vez aceito, ainda que eletronicamente, possui eficácia e validade jurídicas.

1.4. O cadastro do Associado no Site ParPerfeito indica, para todos os fins de Direito, que o Associado leu, compreendeu e concordou com as cláusulas e as condições contidas no Acordo de Utilização; o que será meramente ratificado a partir da utilização dos serviços prestados pelo Site ParPerfeito. Por isso, é recomendado que, antes de cadastrar-se no Site ParPerfeito, o interessado leia e compreenda o disposto no Acordo de Utilização.

1.5. O Acordo de Utilização poderá ser atualizado a qualquer tempo e a exclusivo critério da ParPerfeito, seja para adequá-lo à legislação vigente ou por exigência do Poder Público, seja em virtude de qualquer mudança nos serviços prestados. O Associado poderá verificar as atualizações do Acordo de Utilização pela data inscrita no topo de sua primeira página. O uso continuado do Site ParPerfeito será interpretado como a anuência do Associado às modificações feitas no Acordo de Utilização.

1.6. O Associado poderá, a qualquer tempo, modificar o plano contratado para o uso do Site ParPerfeito ou cancelar a sua conta, desde que observadas as demais disposições do Acordo de Utilização.

1.7. O link "Fale Conosco", localizado na página inicial do Site ParPerfeito, pode ser acessado também por pessoas não cadastradas para obter informações, esclarecer dúvidas e denunciar condutas de Associados que estejam em desacordo com a legislação em vigor.

2. DOS SERVIÇOS PRESTADOS

2.1. Através do Site, a ParPerfeito oferece aos seus Associados serviços de encontros na internet, proporcionando um meio para que pessoas se conheçam e, eventualmente, mantenham qualquer tipo de relacionamento pessoal.

2.2. A ParPerfeito utiliza critérios objetivos e técnicos para cruzar os perfis de seus Associados e sugerir aqueles que apresentam alguma semelhança, não havendo discriminação de qualquer espécie em relação a preferências ou opções sexuais dos seus Associados, nem tampouco a raça, credo ou idade.

2.3. A ParPerfeito se responsabiliza pela execução dos serviços oferecidos aos seus Associados, embora não tenha qualquer ingerência ou responsabilidade pelos contatos e/ou encontros que se originarem através do Site ParPerfeito e/ou dos serviços prestados.

2.4. A ParPerfeito não se responsabiliza por quaisquer atos de terceiros, inclusive de seus Associados. Por isso, sugerimos que os Associados leiam e observem as nossas recomendações a respeito de segurança nos encontros marcados através do Site ParPerfeito.

2.5. As promoções e os concursos culturais promovidos pela ParPerfeito, em conjunto com parceiros ou não, serão anunciados na página "Bem-Vindo" do Site ParPerfeito, onde haverá os links com o regulamento de cada uma das ofertas anunciadas.

2.6. A ParPerfeito poderá estabelecer acordos e parcerias com outras empresas para a realização de promoções e concursos culturais oferecidos aos Associados. As condições, o regulamento e a política de privacidade das promoções e dos concursos culturais serão divulgados oportunamente por cada um dos parceiros da ParPerfeito.

3. DO CADASTRO

3.1. Por ocasião de seu cadastro no Site ParPerfeito e da criação de sua conta, o Associado se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atuais, tanto para fins de criação de seu perfil, como para a cobrança dos valores referentes ao plano escolhido, bem como a manter todas essas informações atualizadas.

3.1.1. O fornecimento de informação falsa ou a utilização de dados de terceiros constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro. Sem prejuízo da responsabilidade criminal apurada, o Associado que, porventura, acarretar danos à ParPerfeito ou a terceiros em virtude de uso indevido de informação, responderá pelos prejuízos causados.

3.1.2. Nesta hipótese, tão logo tenha conhecimento da falsidade ideológica ou da má-fé empregada pelo Associado, a ParPerfeito poderá encerrar a prestação de serviços ao Associado e cancelar a sua conta, sem que o Associado possa pleitear qualquer reembolso ou ressarcimento, além de poder impedir o regresso do Associado ao Site ParPerfeito.

3.2. A ParPerfeito, em conformidade com a legislação em vigor, veda o cadastro de menores de 18 anos no Site ParPerfeito.

3.3. Ao cadastrar-se, o Associado escolherá uma senha e um apelido para o seu acesso ao Site; sendo certo que o Associado será o único responsável por manter a senha escolhida sob sigilo, não podendo responsabilizar a ParPerfeito pelo uso de sua senha por terceiros.

3.3.1. O apelido é a expressão pela qual o Associado será conhecido pelos demais Associados do Site ParPerfeito.

3.3.2. O Associado Básico não poderá alterar o seu apelido.

3.3.3. Esse apelido não poderá conter qualquer dado pessoal que indique número de telefone, nome próprio completo ou e-mail do Associado.

3.3.4. O apelido não poderá fazer alusão a nomes de terceiros ou expressões que os identifiquem, nem palavras que atentem à moral e aos bons costumes ou que façam apologia a crimes ou práticas ilícitas.

3.4. Assim que for concluído o seu cadastro, o Associado receberá, automaticamente, no e-mail registrado, a confirmação de sua inscrição.

3.5. Caso os dados pessoais constantes do e-mail de confirmação de cadastro estejam incorretos, o Associado poderá retificá-los a qualquer momento na página "Minha Conta" no Site ParPerfeito.

3.6. Caso os dados pessoais constantes do e-mail de confirmação de cadastro não pertençam ao Associado, o Associado poderá cancelar o cadastro clicando no link apropriado constante do referido e-mail.

3.7. Nesse e-mail de confirmação de cadastro, haverá, ainda, um link para o cancelamento do recebimento de e-mails da ParPerfeito. Se assim preferir, o Associado deverá clicar nesse link (opt-out) e não receberá mais qualquer e-mail da ParPerfeito, inclusive sobre assuntos relacionados ao seu cadastro, ao seu perfil e aos pagamentos feitos ou devidos.

3.8. O cadastro e o perfil do Associado que fizer esse opt-out serão mantidos sem qualquer prejuízo no uso dos serviços oferecidos no Site. Apenas, a ParPerfeito ficará impossibilitada de se comunicar por e-mail com o Associado.

3.9. O e-mail cadastrado pelo Associado, se confirmado, somente será utilizado para os fins autorizados pelo Associado, assim como para responder às suas dúvidas e enviar informações a respeito dos serviços e do Site ParPerfeito.

3.10. A seu exclusivo critério, a ParPerfeito poderá informar aos Associados, via e-mails cadastrados, as novidades do Site ParPerfeito e dos serviços prestados.

3.11. O Associado informará ao Site ParPerfeito qualquer uso não autorizado de sua senha ou de sua conta, bem como qualquer quebra de sigilo ocorrida.

4. DO PERFIL DO ASSOCIADO

4.1. O perfil do Associado é individual, personalíssimo e intransferível.

4.2. A ParPerfeito, em conformidade com a legislação em vigor, veda a criação de perfil de menores de 18 anos no Site.

4.3. Só poderá haver um perfil por e-mail.

4.4. O Associado é responsável pelas informações e pelas imagens divulgadas no seu perfil.

4.5. O Associado não poderá incluir nos campos de texto do perfil ("Frase de Chamada", "Apresentação Pessoal", "Fale Mais Sobre Você", "Um Pouco Mais Sobre Quem Busco") qualquer dado pessoal que permita a sua identificação, tais como: sobrenomes, e-mails, instant messengers, números de telefone, endereço pessoal ou comercial, URLs, plano de assinatura no Site ParPerfeito (Ouro, Platinum ou Básico), referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva, sob pena de exclusão dessas informações sem aviso prévio ao Associado.

4.6. A qualquer momento, o Associado poderá verificar ou modificar os dados constantes do seu perfil na página "Meu Perfil", cujo link está no menu principal do Site ParPerfeito.

5. DAS MODALIDADES DE ASSOCIADO

5.1. A ParPerfeito oferece aos Associados as seguintes modalidades de associação: Associado Básico, Associado Ouro e Associado Platinum, as quais gozam de diferentes vantagens perante o Site ParPerfeito, conforme indicado abaixo e em outras cláusulas do Acordo de Utilização.

5.1.1. Associado Básico:

Quem se cadastrar no Site ParPerfeito sem optar por qualquer modalidade de associação torna-se Associado Básico, ou seja, opta por um plano gratuito. Neste caso, após completar o seu cadastro, será solicitado ao Associado que preencha dados complementares de seu perfil com o objetivo de personalizar e aprimorar os serviços prestados pelo Site ParPerfeito. Concluída esta fase, o perfil do Associado será listado no Site ParPerfeito, podendo ser visualizado por outros Associados e o Associado terá acesso à maioria dos recursos oferecidos pelo Site ParPerfeito, tais como: enviar mensagens a quaisquer Associados, ler e responder os e-mails recebidos de Associados Platinum, conversar, através do chat com Associados Platinum, postar fotos em seu perfil, organizar sua lista de Associados prediletos, saber quem acessou o seu perfil e visualizar quem o adicionou à lista de prediletos.

5.1.2. Associado Ouro:

Para torna-se Associado Ouro, o Associado, além de seguir todas as etapas indicadas no item 5.1.1 para o seu cadastro e a publicação do seu perfil no Site ParPerfeito, deve optar por essa modalidade de associação por ocasião de assinatura no Site ou a qualquer momento posteriormente através do botão “Assine”. O Associado Ouro paga uma taxa pelo acesso a alguns serviços adicionais oferecidos pelo Site ParPerfeito, tais como: ler e responder os e-mails recebidos de Associados Ouro e de Associados Platinum, conversar através do chat com Associados Ouro e Associados Platinum e ter prioridade no atendimento. O Associado Ouro paga uma quantia periódica que varia de acordo com o plano escolhido. Antes da contratação da associação pela modalidade Ouro, os planos oferecidos e os seus respectivos valores são apresentados ao Associado na página de pagamento do Site. Assim que for contratada a modalidade Ouro, o Associado receberá um e-mail confirmando a sua assinatura no Site ParPerfeito, a modalidade de associação escolhida e o plano contratado.

5.1.3. Associado Platinum:

Para torna-se Associado Platinum, o Associado, além de seguir todas as etapas indicadas no item 5.1.1 para o seu cadastro e a publicação do seu perfil no Site ParPerfeito, deve optar por essa modalidade de associação por ocasião de seu cadastro no Site ParPerfeito ou a qualquer momento posteriormente através do botão "Assine". O Associado Platinum paga uma taxa pelo acesso a todos os serviços adicionais oferecidos pelo Site ParPerfeito, além daqueles indicados no item 5.1.2, tais como: poder ler e responder todos os e-mails recebidos de Associados Básicos, Ouro e Platinum, conversar através do chat com todos os Associados Platinum, Ouro e Básicos e ter prioridade no atendimento, além de outras vantagens temporárias ou definitivas, oportunamente informadas. O Associado Platinum paga uma quantia periódica que varia de acordo com o plano escolhido. Antes da contratação da associação pela modalidade Platinum, os planos oferecidos e os seus respectivos valores são apresentados ao Associado na página de pagamento do Site ParPerfeito. Assim que for contratada a modalidade Platinum, o Associado receberá um e-mail confirmando a sua assinatura no Site ParPerfeito, a modalidade de associação escolhida e o plano contratado.

5.2. Os valores dos planos para as modalidades de associação Ouro e Platinum podem ser reajustados ao longo do ano.

6. DA MIGRAÇÃO PARA OUTRA MODALIDADE DE ASSOCIAÇÃO

6.1. O Associado Básico poderá, a qualquer tempo, realizar sua associação para a modalidade Ouro ou Platinum, observadas as seguintes condições:

6.1.1. O plano Ouro ou Platinum escolhido pela Associado passará a valer imediatamente, com a cobrança do respectivo valor e o acesso aos serviços adicionais oferecidos pelo Site ParPerfeito, inclusive a renovação automática quando o Associado não cancelar esse serviço;

6.1.2. Uma vez realizado a assinatura na modalidade Ouro ou Platinum, o Associado não poderá solicitar o seu retorno à modalidade Básica. Neste caso, o Associado deverá cancelar a renovação automática, retornando à modalidade Básico ao término do plano Ouro ou Platinum escolhido.

6.2. O Associado Ouro poderá, a qualquer tempo, solicitar o upgrade de sua associação para a modalidade Platinum, observadas as seguintes condições:

6.2.1. Se o upgrade for solicitado durante a vigência do plano Ouro escolhido e a renovação automática estiver habilitada, ao final do período de sua vigência, a assinatura será renovada na modalidade Platinum pelo plano escolhido pelo Associado;

6.2.2. Uma vez realizado o seu upgrade para a modalidade Platinum, o Associado não poderá solicitar o seu retorno à modalidade Ouro. Neste caso, o Associado deverá cancelar a renovação automática, retornando à modalidade Básico ao término do plano Platinum escolhido, e então, optar pela modalidade Ouro e escolher um dos planos oferecidos aos Associados Ouro.

6.2.3. Não tenha se associado através da Apple Store realizando um pagamento de plano Ouro através do aplicativo iOS do ParPerfeito.

7. DA RENOVAÇÃO CONSENTIDA

7.1. Ao optar, por ocasião de seu cadastro no Site ParPerfeito ou a qualquer momento posteriormente, pela modalidade Ouro ou Platinum, o Associado autoriza, desde já, a renovação automática de seu plano por períodos consecutivos. Assim sendo, ao término do plano contratado, para a comodidade do Associado Ouro e do Associado Platinum, será debitado automaticamente em seu cartão de crédito ou em sua conta-corrente ou em sua conta Apple, conforme a opção feita anteriormente pelo Associado, um outro período do plano escolhido, em seu valor atual e integral.

7.2. Caso essa facilidade não seja do seu interesse, o Associado Ouro ou Platinum pode cancelá-la das seguintes formas: no site desktop acessando a área “Minha Conta” e, em seguida, “Minha Assinatura”; no site mobile (celular) ou no aplicativo Android acessando a área “Minha Assinatura”. Logo após, bastará efetuar o procedimento de cancelamento de renovação automática, de forma que não haverá mais renovações automáticas após o término do período já contratado. Os usuários que efetuaram pagamento através do aplicativo iOS deverão acessar suas configurações de conta da Apple Store para cancelar a renovação automática diretamente com a Apple que é responsável pelas transações feitas neste aplicativo.

7.3. O Associado não terá direito a qualquer ressarcimento referente a renovações automáticas feitas antes do cancelamento da renovação consentida conforme indicado no item 7.2.

7.4. O cancelamento da renovação automática deve ser feito em até 1 dia antes do término do plano Ouro ou Platinum em vigor.

7.5. O cancelamento da renovação consentida da categoria Ouro ou Platinum escolhido implica no retorno do Associado à categoria Básico após o término do plano já contratado.

7.6. Ainda que a conta do Associado Ouro ou Platinum fique inativa; ou seja, sem acesso, o plano escolhido será automaticamente renovado e as mensalidades contratadas serão devidas até que o Associado cancele a renovação automática conforme indicado na cláusula 7.2.

8. DAS ADVERTÊNCIAS

8.1. O Associado que infringir qualquer disposição deste Acordo de Utilização e/ou apresentar conduta inapropriada perante o Site ParPerfeito e/ou os demais Associados será advertido pela ParPerfeito; sendo certo que a terceira advertência recebida, pela mesma infração ou não, funcionará também, como aviso de exclusão do perfil do Associado.

8.2. As primeira e segunda advertências indicarão o prazo para que a infração cesse, sob pena de seguir-se a segunda ou a terceira advertência, conforme o caso.

8.3. O Associado cujo perfil tiver sido excluído com base nessa cláusula, independente de sua modalidade de associação, não poderá retornar ao Site ParPerfeito com o mesmo login e/ou o mesmo apelido, reservado à ParPerfeito o direito de recusar o retorno desse Associado ao Site.

9. DA EXCLUSÃO DO PERFIL

9.1. A qualquer momento, o Associado que assim quiser, pode excluir o seu perfil do Site ParPerfeito através da área "Minha Conta".

9.2. Para excluir o seu perfil, o Associado Ouro ou Platinum precisa, inicialmente, cancelar a renovação automática de seu plano, conforme o procedimento indicado no item 7.2.

9.3. O Associado Básico que excluir o seu perfil poderá reativá-lo em até 18 (dezoito) meses utilizando o mesmo login e a mesma senha. Após esse prazo, deverá criar novo apelido.

9.4. O Associado Ouro ou Platinum que excluir o seu perfil poderá reativá-lo a qualquer momento utilizando o mesmo login e a mesma senha. Caso a reativação ocorra dentro do período da assinatura contratada originalmente, o perfil será reativado, conforme o caso, como Associado Ouro ou Associado Platinum; do contrário, o perfil será reativado como Associado Básico.

9.5. Na hipótese de exclusão de perfil por desistência dos serviços contratados, será observado o disposto na cláusula 12 sobre a política de reembolsos e de estornos praticada pela ParPerfeito.

9.6. A ParPerfeito pode excluir unilateralmente qualquer perfil com base no disposto na cláusula 8; sendo certo que, nesse caso, o Associado excluído não poderá pleitear quaisquer compensações da ParPerfeito, inclusive o reembolso de valores já pagos.

9.7. Quando intimada judicialmente para excluir qualquer perfil do Site, a ParPerfeito providenciará a imediata remoção do perfil, mantendo, em seu banco de dados, por um período de 6 (seis) meses, as informações constantes do mesmo, a fim de instruir eventual investigação e/ou processo judicial.

10. DAS OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO

10.1. Sem prejuízo das demais obrigações dispostas pelo Acordo de Utilização, o Associado se obriga, ainda, a:

10.1.1. Por ocasião do seu cadastro no Site ParPerfeito e da criação do seu perfil, fornecer apenas informações verdadeiras, precisas, completas e atuais, inclusive aquelas relativas à cobrança e ao pagamento do plano escolhido, bem como manter todas essas informações atualizadas;

10.1.2. Acessar o Site e utilizar os serviços prestados pela ParPerfeito apenas com o propósito exclusivo de conhecer pessoas e manter com elas qualquer tipo de relacionamento pessoal;

10.1.3. Não utilizar terceiros, Associados ou não, para realizar compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do Site ParPerfeito ou de qualquer outra forma agir em seu nome perante a ParPerfeito, salvo mediante a outorga de procuração;

10.1.4. Manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Associados com os quais se relacione, recebidas através da ParPerfeito e do Site ParPerfeito, não podendo divulgá-las, no todo ou em parte, de qualquer modo, a terceiros;

10.1.5. Responder pessoalmente pelo teor das mensagens trocadas com outros Associados, seja através do Site ParPerfeito ou de quaisquer outros recursos oferecidos pela internet, bem como através de outros meios de comunicação;

10.1.6. Não copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar ou de qualquer forma transferir qualquer material do Site ParPerfeito em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou para fins comerciais.

10.2. É vedado ao Associado:

10.2.1. Divulgar no seu perfil ou em qualquer outra página do Site ParPerfeito conteúdo de teor pedófilo, racista, preconceituoso, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal;

10.2.2. Violar direitos de crianças e de adolescentes;

10.2.3. Divulgar, transmitir ou disponibilizar conteúdo de titularidade de terceiros ou de qualquer outra forma violar direito autoral e direito de imagem;

10.2.4. Divulgar, através do Site ParPerfeito, práticas ilegais, abusivas ou que acarretem danos a terceiros;

10.2.5. Fazer propaganda e divulgar opinião política no Site ParPerfeito e para os seus Associados;

10.2.6. Transmitir correntes e spans para os Associados;

10.2.7. Enviar à ParPerfeito e aos Associados mensagem que contenha vírus;

10.2.8. Intervir no sistema de transmissão da ParPerfeito copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do Site ParPerfeito para qualquer finalidade.

10.3. Sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados à ParPerfeito e a terceiros, a violação do disposto nesta cláusula e de quaisquer outros compromissos assumidos pelo Associado no Acordo de Utilização implicará no disposto nas cláusulas 8 e 9.6, sendo, ainda, vedado ao Associado pleitear qualquer compensação financeira, seja por perdas e danos, seja para a restituição de valores pagos à ParPerfeito.

11. DAS FOTOGRAFIAS

11.1. Na página "Meu Perfil", só podem ser publicadas fotografias do próprio Associado, nítidas e atuais, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, inscrito no artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo das demais penalidades dispostas no Acordo de Utilização.

11.2. As fotografias publicadas na galeria de fotos do Associado devem observar as seguintes normas:

11.2.1. Ser nítidas;

11.2.2. Não podem registrar pessoas nuas, seminuas ou com exposição de partes íntimas do corpo;

11.2.3. Não podem registrar pessoas em poses pornográficas ou em atividades ilegais;

11.2.4. Não podem violar propriedade intelectual;

11.2.5. Podem conter imagem de terceiros, desde que devidamente autorizadas, sob pena de violar seu direito de imagem.

11.3. A ParPerfeito pode recusar fotografias que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo Site ParPerfeito ou em desacordo com a legislação em vigor, as quais não serão publicadas ou, se necessário, serão excluídas sem aviso prévio ao Associado.

11.4. A ParPerfeito alerta aos Associados que não existe, ainda, um recurso que impeça, com total eficácia, a cópia de imagens ou de conteúdos divulgados na internet. Por isso, o Associado fica, desde já, ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, bem como qualquer texto, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o Site ParPerfeito.

11.5. A ParPerfeito não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens divulgadas nos perfis de seus Associados.

12. DA POLÍTICA DE ESTORNOS

12.1. A política de estornos da ParPerfeito foi definida em conjunto com a Promotoria de Tutela do Consumidor do Rio de Janeiro, mediante a assinatura do TAC nº 581/06.

12.2. A política de estornos é válida apenas para Associados que contrataram os planos Ouro e Platinum através do site desktop, site mobile (celular) e do aplicativo Android. Usuários que contrataram planos através do aplicativo iOS deverão seguir a política de estornos definida pela Apple Store.

12.3. Nos casos pertinentes, o reembolso ao Associado deverá ser realizado de forma proporcional ao tempo em que o mesmo fez uso dos serviços oferecidos pela ParPerfeito, observando, também, os descontos oferecidos nos planos de renovação consentida.

12.4. Desta forma, o valor a ser estornado ao Associado corresponde ao valor do plano de menor duração, desde que a manifestação de vontade do Associado no sentido da desistência do plano seja efetuada no período correspondente à duração do plano imediatamente inferior.

12.5. Assim, o reembolso se dará da seguinte forma:

12.5.1. Para o plano mensal:

O Associado, ao desistir dos serviços, terá direito ao reembolso proporcional ao período em que fez uso dos serviços contratados; sendo certo que, para tanto, a ParPerfeito se valerá da data de cancelamento da conta Ouro ou Platinum como base de cálculo;

12.5.2. Na contratação do plano trimestral:

O Associado que desistir dos serviços após o período de um mês de contratação, não receberá qualquer reembolso. Caso o Associado desista do contrato dentro do primeiro mês de contratação, receberá o equivalente à diferença entre o valor total contratado e o valor equivalente ao plano mensal. A ParPerfeito se valerá da data de cancelamento da conta Ouro ou Platinum como base de cálculo;

12.5.3. Na contratação do plano semestral:

O Associado que desistir dos serviços após três meses de contratação, não terá mais reembolso. Caso o Associado desista dos serviços dentro do primeiro mês de contratação, será reembolsado somente da diferença entre o valor do plano contratado e o plano mensal. Caso a intenção de desistência seja manifestada após o primeiro mês de vigência do contrato, será reembolsada somente a diferença entre o valor do plano contratado e o valor do plano trimestral. A ParPerfeito se valerá da data de cancelamento da conta Ouro ou Platinum como base de cálculo.

12.6. Visando melhor ilustrar a política de estornos descrita, segue abaixo, uma planilha demonstrativa:

Data de cancelamento Reembolso
Assinatura do Plano Mensal
Até 10 dias Valor mensal menos 66,66% do valor mensal
De 11 a 20 dias Valor mensal menos 33,33% do valor mensal
De 21 a 29 dias Valor mensal menos 16,68% do valor mensal
Assinatura do Plano Trimestral
Até 30 dias Valor do plano trimestral menos o valor do plano mensal
De 31 a 90 dias Sem reembolso
Assinatura do Plano Semestral
Até 30 dias Valor do plano semestral menos o valor do plano mensal
De 31 a 90 dias Valor do plano semestral menos o valor do plano trimestral
De 91 a 180 dias Sem reembolso

13. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO INDEVIDO DO SITE

13.1. A ParPerfeito é a proprietária de todos os direitos relativos ao domínio, à marca e aos serviços oferecidos através do Site ParPerfeito, não autorizando a reprodução, a transmissão, a exploração ou qualquer outro uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do Site ParPerfeito, no todo ou em parte, inclusive pelos Associados, salvo para a regular utilização dos serviços prestados pela ParPerfeito.

13.2. Sem prejuízo das penalidades estabelecidas nas cláusulas 8 e 10 do Acordo de Utilização, o infrator ao disposto no item 13.1 responderá na forma da lei.

14. DOS LINKS

14.1. O Site ParPerfeito pode, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros ou de recursos na internet. Ainda que o Associado acesse outro site através desses links, a relação jurídica dali decorrente não inclui a ParPerfeito, alcançando somente o Associado e o site acessado.

15. DO FORO

15.1. Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste Acordo de Utilização será o do consumidor.

15.2. Caso o litígio decorrente do presente Acordo de Utilização não seja caracterizado como Direito do Consumidor, o foro de eleição será o foro da cidade do Rio de Janeiro.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dá-se no momento da aceitação dos termos de utilização do site. Assim sendo, ao aceitar este Acordo de Utilização, o Associado está firmando, com a ParPerfeito, o contrato para a utilização dos serviços prestados pelo Site ParPerfeito.

16.2. O Acordo de Utilização é regido pelas legislação brasileira e atenderá aos Tratados Internacionais de Comércio Eletrônico dos quais o Brasil seja signatário.

16.3. Para todos os efeitos legais, os serviços prestados pela ParPerfeito são fornecidos no Brasil.

16.4. Caso o Associado não concorde com determinada cláusula do Acordo de Utilização e obtenha, judicialmente, a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão inalterados em pleno vigor.

EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E AS DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO AS SUAS CONDIÇÕES PARA O USO DO SITE ParPerfeito.